O Estado moçambicano e o Grupo UBS, novo proprietário do banco Credit Suisse, alcançaram um acordo extrajudicial que põe fim a um litígio que durava há pouco mais de quatro anos. Para já, o governo moçambicano não adiantou os termos que permitiram alcançar este entendimento, mas o ministro da Economia e Finanças considerou que foi um bom acordo.
A Procuradoria-Geral da República de Moçambique considerou, esta segunda-feira, como “mutuamente vantajoso” o acordo extrajudicial alcançado com o grupo UBS sobre o financiamento da compra de barcos de pesca pelo Credit Suisse.
“Está compreendido e está claro que o acordo é mutuamente vantajoso para ambas as partes. Em termos mais concretos, o acordo liberta mutuamente as partes nas suas obrigações”, declarou Ângelo Matusse, procurador-geral adjunto de Moçambique, durante uma conferência de imprensa conjunta com o ministro da Economia e Finanças moçambicano, Max Tonela, em Maputo.
O ministro da Economia e Finanças considerou que o acordo vai restaurar a confiança dos investidores internacionais no mercado financeiro moçambicano e fortalecer os laços com outras instituições financeiras. O responsável não avançou detalhes sobre o acordo, nomeadamente o dinheiro envolvido. No sábado, a agência Bloomberg noticiou que o Grupo UBS estava a oferecer até 100 milhões de dólares para deixar cair o processo contra o banco Credit Suisse, comprado, em Junho, pelo grupo.
Max Tonela acrescentou, porém, que “um dos objectivos do acordo é mitigar riscos mas também assegurar custos mais baixos possíveis” porque há “custos na ordem de 3,5 milhões de libras por mês que é o que o Estado está a despender”. O ministro prometeu para mais tarde informar sobre todos os passos que estão a ser dados.
O procurador-geral adjunto de Moçambique disse, ainda, que o acordo com o Grupo UBS não afecta os outros processos judiciais em curso relacionados com as dívidas ocultas.
O acordo entre Moçambique e o Grupo UBS condicionava o início, esta segunda-feira, do julgamento do processo na justiça britânica também devido ao recurso admitido pelo tribunal sobre a imunidade do Presidente moçambicano.
Moçambique alega que as garantias dadas para os empréstimos bancários para a compra de navios de segurança marítima, barcos de pesca de atum e outro equipamento não devem ser consideradas válidas porque terão sido obtidas através da corrupção de altos funcionários do Estado. Recorde-se que os empréstimos foram avalizados secretamente pelo Governo da Frelimo quando Armando Guebuza ainda era chefe de Estado, sem conhecimento do Parlamento e do Tribunal Administrativo.
Maputo quer anular as dívidas de milhões de dólares ao Credit Suisse, assim como obter compensação financeira pelos danos macrofinanceiros causados. Como réus do processo estão, ainda, o antigo presidente da República, Armando Guebuza, o seu filho mais velho, Armando Ndambi Guebuza, o antigo ministro moçambicano das Finanças, Manuel Chang, o antigo diretor de Inteligência Económica do SISE, António Carlos do Rosário, e o antigo diretor do SISE, Gregório Leão. As "dívidas ocultas” envolvem contratos e empréstimos de mais de 2,7 mil milhões de dólares e o escândalo levou à suspensão de apoios internacionais, incluindo do Fundo Monetário Internacional, que só retomou a ajuda financeira ao país anos mais tarde.
Fonte:da Redação e da RFI
Reeditado para:Noticias do Stop 2023
Outras fontes • AFP, AP, TASS, EBS
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